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Results
Showing 1 to 18 of 18 for “"“processo penal”"”.
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A relativização das nulidades no processo penal: a validade prima facie dos atos processuais
… da relativização das nulidades no âmbito do processo penal, sob o enfoque do princípio da validade prima facie dos atos processuais, tendência, esta, que vem se registrando em parcela da doutrina nacional e, inclusive, em recentes julgados do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de …
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Injustiça epistêmica: a prova testemunhal no processo penal e o problema das confissões extrajudiciais retratadas
… Resume-se na análise da injustiça epistêmica no processo penal, especialmente a testemunhal, a qual ocorre quando se imputa excessiva credibilidade às declarações feitas por indivíduos em momentos de grande vulnerabilidade. Neste viés, este trabalho analisa a confiabilidade da prova testemunhal …
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A importância da audiência de custódia para a concretização de um processo penal agnóstico no Brasil
… e convencional do Direito Processual Penal brasileiro, aferindo se a Resolução nº 213/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) restou suficiente para garantir e proteger os direitos humanos preconizados nos tratados e convenções internacionais, ratificados pelo Brasil, que lhe deram …
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A atuação do juiz no processo penal acusatório : incongruências no sistema brasileiro em decorrência do modelo constitucional de 1988
… processuais fundamentais, traçou um modelo de processo penal publicista que se reconhece como acusatório. A institucionalização do Ministério Público, com o monopólio da ação pública, além da constitucionalização da advocacia e das defensorias públicas, fortaleceram o chamado processo de partes …
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Sistemas processuais penais e a Constituição de 1988
… trabalho tem como foco um ponto nevrálgico do processo penal brasileiro, a discussão sobre qual é o sistema processual penal vigente no Brasil. Antes de tratar da ampla divergência doutrinária sobre o assunto, o tema foi introduzido a partir de um pormenorizado estudo dos sistemas processuais …
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A materialidade dos crimes de homicídio diante da ausência do cadáver
… faz-se uma análise da importância das provas no processo penal, especialmente nos delitos de homicídio sem cadáver, e a possibilidade das provas indiretas suprir a ausência do exame de corpo de delito direto. Em seguida, passa-se ao estudo dos dois posicionamentos doutrinários acerca da …
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A (im)possibilidade da vinculação do juiz ao pedido de absolvição formulado pelo Ministério Público
… 3.689 de 1941, conhecido como Código de Processo Penal, dispõe que, nas ações penais públicas, o juiz, no momento da sentença, não está vinculado ao pedido de absolvição formulado pelo Ministério Público, podendo, inclusive, reconhecer agravantes, ainda que não tenham sido alegadas …
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A importância dos familiares nos casos de mortes ocasionadas por agentes de segurança pública do Estado
… compreender como a perícia é capaz de reverter o processo de criminalização da vítima não apenas no processo penal, mas também socialmente. O trabalho realiza e perpassa por tais temáticas através de exemplos, diretos e indiretos, de casos de repercussão que ilustram o que o tema se propõe a …
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Análise crítica da utilização da delação premiada como política criminal no Brasil
… para tentar promover eficiência na persecução penal. Para tanto, há incialmente um exame dos aspectos gerais do instituto, conceito, evolução histórica até a lei n. 12.850/2013, que versa sobre o combate às Organizações Criminosas e estabeleceu um procedimento para os acordos de delação, …
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A reparação dos danos às vítimas de crime no direito penal brasileiro
… que foram por muitos anos esquecidas no direito penal brasileiro, uma vez que todo o enfoque do direito penal recaia sobre a pena e sobre o criminoso. Aborda o tratamento de revalorização que a vítima recebeu após a Constituição Federal de 1988, principalmente com leis editadas que deram maior …
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A audiência de custódia no ordenamento jurídico brasileiro: o desafio da implementação e as consequências no sistema carcerário
… análise crítica do atual modelo de persecução penal brasileiro, haja vista se tratar de procedimento arbitrário no que tange, principalmente, à previsão dos direitos fundamentais do preso em flagrante. Noutro giro, de maneira precípua, serão apresentados os traçados legais necessários para a …
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Análise crítica sobre a prisão preventiva no direito brasileiro
… tido como medida derradeira na persecução penal, vem, ao longo dos anos, se tornando cada vez mais banalizado. Será buscado analisar os postulados que circundam a matéria, estabelecendo um confronto com dados empíricos tocantes à sua aplicação pelo Poder Judiciário. De forma crítica, …
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Audiência de custódia: motivação decisória e encarceramento provisório indevido
… de que forma a audiência de custódia humaniza o processo penal em sua fase pré processual. Após, procede-se ao exame das disposições sobre a audiência de custódia na legislação alienígena e suas influências na implantação desse procedimento no Brasil. Seguidamente, irão se abordar os principais …
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Aplicação da máxima da proporcionalidade às provas ilícitas sob a ótica do garantismo penal no ordenamento jurídico brasileiro
… vedação das provas obtidas por meios ilícitos no processo penal suscita intrigantes questionamentos acerca da eventual adoção da máxima da proporcionalidade, visto que a ascensão dessa teoria alemã aflora dúvidas sobre sua efetiva aplicabilidade, tanto com a finalidade de inocentar o acusado, …
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Delação premiada: presença no ordenamento pátrio e embate ético
… é a validade da Delação como meio de prova no processo penal pois, parte da doutrina defende que ela tem eficácia absoluta, podendo desta maneira, por si só, motivar uma condenação, enquanto a outra parte assevera que a delação é um instituto muito frágil, carecendo de confirmação por meio de …
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Alternativas cautelares à prisão preventiva e o poder geral de cautela do juiz
… uma vez decretada antes de uma sentença penal condenatória e definitiva. Em que pese os argumentos contrários, hoje se entende plausível e constitucional as prisões processuais, utilizando-se da regra da ponderação ou proporcionalidade em que princípios constitucionais são analisados em …
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Dez anos de justiça restaurativa no Brasil: uma perspectiva crítica dos projetos-piloto de Porto Alegre, de São Caetano e do Núcleo Bandeirante
… das partes envolvidas em um conflito penal, a denominada justiça restaurativa nasceu com a pretensão de questionar os paradigmas punitivo e retributivo do sistema de justiça penal. Com forte influência da vitimologia e do abolicionismo, a proposta restaurativa procura resgatar o …
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Medidas alternativas a la prisión preventiva: Posibilidades de implementación de los servicios de antelación al juicio en la provincia de catamarca
The study starts from the analysis of the excessive use of pretrial detention, establishing that automatic incarceration is adopted in the absence of knowledge of the personal circumstances of the accused. The non-existence of a reliable system for collecting and verifying data on detainees, and …