Processo autônomo do trabalho: enxugamento do aparato processual disperso com adoção do Juizado Especial Trabalhista

Esta dissertação pretende abordar a questão da necessidade de um Código de Processo do Trabalho, autônomo, e que possa melhor atender aos princípios que regem o processo trabalhista. A idéia de um estatuto processual com institutos próprios que se harmonizem com o Direito Material do Trabalho, na busca de uma atuação mais eficaz da Justiça do Trabalho e socialmente condizente com a sua missão teleológica, não é rigorosamente nova, mas está merecendo uma releitura acadêmica, na perspectiva de motivar as pessoas e instituições que têm a função de produzir as leis. No sistema processual-normativo autônomo que se pretende alcançar, defendido neste trabalho, há a novidade do Juizado Especial Trabalhista, que, implantado sob o mesmo modelo do Juizado Especial Cível, eliminaria a atuação do Procedimento Sumaríssimo e das Comissões de Conciliação Prévia, numa ocorrência revogatória que chamamos de enxugamento do aparato processual disperso. Outras normas processuais dispersas que não contribuem com a celeridade processual, seriam também revogadas, em benefício do novo Código centralizador

Grantor dc:publisher

Universidade Federal de Pernambuco

Year dc:date.issued

2006

Author dc:creator

• SILVA, Raimundo

Advisor dc:contributor.advisor

• REGO, George Browne

• Processo Autônomo do Trabalho
• Enxugamento
• Aparato Processual
• Disperso

Statement dc:rights

• openAccess
• Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil

Licence dc:rights.uri

• http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/

Language dc:language.iso

por

Repository record dc:identifier.uri

https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4551

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