O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e a emancipação política do município de Araçoiaba - PE : trajetória e memória

O presente estudo trata da trajetória e da memória do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Araçoiaba PE, destacando a relação com o processo de emancipação política do município. O ponto de partida é entender a prática deliberativa do CMDCA em Araçoiaba no contexto político, econômico e social, discutindo o funcionamento desse órgão deliberativo, como um instrumento democrático de extrema importância para a concretização do Sistema de Garantia de Direitos e para dar enfrentamentos às várias facetas que envolvem garantir direitos de crianças e adolescentes nas municipalidades. O objetivo principal do estudo é analisar o Conselho Municipal dos Direito da Criança e do Adolescente, desvelando os processos de sua formação e protagonismo em abordagem histórica e relacional com o processo de emancipação política do município de Araçoiaba. A fundamentação teórica do estudo estrutura-se nos conceitos de participação, direito, conselho e sociedade civil. A pesquisa utilizou dados secundários e primários, levantamento bibliográfico e documental, além de coleta de dados primários, por meio de entrevista semiestruturada. O material empírico foi composto pelas atas do CMDCA, por matérias jornalísticas e por nove entrevistas semiestruturadas com personalidades da cidade em estudo, que vivenciaram o processo de emancipação da cidade e de formação do referido conselho. Destaca-se dentre as conclusões do estudo que o conselho têm um histórico de colonização por diferentes sujeitos sociais com deliberações em que crianças e adolescentes não são a prioridade; a emancipação política de Araçoiaba foi um processo permeado de interesses e acordos que envolveram lideranças locais, políticos e usineiros; os dois acontecimentos históricos (formação CMDCA e emancipação de Araçoiaba) estão intimamente ligados; e a elevação de Araçoiaba de distrito de Igarassu á cidade emancipada, se deu com um viés clientelista, populista, paternalista em torno de elementos simbólicos, enfraquecendo a classe trabalhadora da sua real força, interferindo diretamente para constituição de um conselho esvaziado e frágil nas suas deliberações.

Grantor dc:publisher

Universidade Federal de Pernambuco

Year dc:date.issued

2019

Author dc:creator

• SILVA, Josiane Maria da

Advisor dc:contributor.advisor

• CHAVES, Helena Lúcia Augusto

• Sociedade civil
• Direito
• Participação

Statement dc:rights

• embargoedAccess
• Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil

Licence dc:rights.uri

• http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/

Language dc:language.iso

por

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https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/38509

OAI identifier oai:identifier

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