Privatização de presídios: experiência amplamente difundida e minimamente discutida: debates acerca de sua aplicabilidade no Brasil

A crise carcerária é fenômeno que aflige todo o globo, apresentando-se como uma mazela de difícil solução. É nesse contexto que é apresentada proposta tendente à privatização dos presídios brasileiros, seguindo ensaios estrangeiros nessa seara. Sua implementação, no entanto, não é simples, esbarrando em aspectos éticos, políticos, criminológicos, legais e constitucionais, apesar de já haver exemplos concretos de prisões privatizadas no Brasil. Seguindo exame minucioso das teses expostas, o presente estudo busca demonstrar inexistir possibilidade de privatização do sistema prisional brasileiro, admitindo-se, porém, a terceirização de alguns serviços, desde que cumpridas certas condições. A conclusão é extraída a partir dos argumentos apresentados pela doutrina privatista e também pela doutrina publicista, bem como dos dados sobre experiências já existentes.

Grantor dc:publisher

Universidade Federal Fluminense

Year dc:date.issued

2013

Author dc:creator

• Gonçalves, Rachel Scalon Carreiro Nolasco

Advisor dc:contributor.advisor

• Ferreira, Dennis Aceti Brasil

Statement dc:rights

• openAccess

Licence dc:rights.uri

• http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/

Language dc:language.iso

pt_BR

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https://app.uff.br/riuff/handle/1/8583

OAI identifier oai:identifier

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