O desenvolvimento das compras públicas sustentáveis na administração pública brasileira

Este artigo tem o propósito de analisar o modelo atual das chamadas Compras Públicas Sustentáveis (CPS) na administração pública do Brasil, na perspectiva dos órgãos e das entidades públicas, enfatizando a esfera federal, que participam desses procedimentos, também denominados licitações sustentáveis. A inserção da ideia de sustentabilidade nas aquisições e contratações realizadas pelos entes públicos e seus agentes, caracteriza o problema central deste tema, tomando como referência os atos administrativos e as normas legais relativos às compras públicas. Faz-se presente o fio condutor histórico, buscando demonstrar o processo evolutivo do entendimento e da inserção do conceito de sustentabilidade a nível global, a inserção da metodologia de desenvolvimento sustentável nos atos administrativos na esfera pública e os desafios encontrados para adesão dos princípios das CPS no cotidiano, este último debruçando-se permanentemente sobre os embasamentos legais ao que se refere o ato de licitar pelo poder público.

Authors dc:creator

• Pereira, Allan Barreto
• Fialho, João Victor Mariano

Advisor dc:contributor.advisor

• Oliveira, Ana Cláudia Pedrosa de

Statement dc:rights

• openAccess

Licence dc:rights.uri

• http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/

Language dc:language.iso

pt_BR

Repository record dc:identifier.uri

https://app.uff.br/riuff/handle/1/5339

OAI identifier oai:identifier

oai:app.uff.br:1/5339