A política de regularização fundiária social como política urbana no Brasil: uma crítica a seus fundamentos teóricos e políticos

O objetivo deste trabalho é analisar os fundamentos teóricos e políticos da política de regularização fundiária social brasileira. A partir da bibliografia pesquisada foi possível constatar que a regularização fundiária social passou, principalmente a partir da Lei Federal 13.465 de 2017, a ter a dimensão jurídica como aspecto central. Está implícito na centralidade da titulação dos ocupantes dos assentamentos populares informais – dimensão jurídica da regularização fundiária social – o caráter econômico desta política. Por meio do estudo das obras do economista peruano Hernando de Soto, principal expoente do pensamento que relaciona a concessão de direitos de propriedade com desenvolvimento econômico nas comunidades de baixa renda, foi possível entender os pressupostos desse novo direcionamento da política atual. Além disso, em um plano maior, por meio de um estudo bibliográfico, foi demonstrada a relação entre a política de regularização fundiária social com o contexto neoliberal do capitalismo contemporâneo o que, por sua vez, expõe os novos sentidos dessa política no Brasil.

Author dc:creator

• Bruno Seade Bastos

Statement dc:rights

• Open Access

Language dc:language.iso

pt_BR

Repository record dc:identifier.uri

https://app.uff.br/riuff/handle/1/41883

OAI identifier oai:identifier

oai:app.uff.br:1/41883