Desmonte do sistema de seguridade, um processo em curso

O presente trabalho visa discutir o processo de desmonte da seguridade Social, em curso. O contexto neoliberal orienta a política/econômica com princípios de descentralização, focalização e privatização, descaracterizando as conquistas sociais instituídas através da Constituição Federal de 1988. Constata-se neste trabalho, que o desmantelamento do Sistema de Seguridade Social ocorre pelo redirecionamento de recursos que compõe o Orçamento da Seguridade Social, através dos instrumentos políticos jurídicos, DRU – Desvinculação da Receita da União, sonegação fiscal, CPMF, Renúncia fiscal, articulados com a Lei de responsabilidade fiscal – LRF e EC 95, Teto dos gastos. Entende-se que o ponto de inflexão entre conquistas sociais com a “Carta Cidadã” e o processo de desmonte ocorreu a partir da instauração do sistema neoliberal no Brasil. Tal processo se propaga de forma contínua, podendo ser observado seu aprofundamento nos dias atuais. Como efeito constata-se a deficiência e insuficiência de serviços prestados pelo Sistema de Seguridade que se propaga com o aprofundamento da desigualdade social, reforçado pelo sistema tributário regressivo

Author dc:creator

• Rosane Santuchi de Moraes

Statement dc:rights

• Open Access

Language dc:language.iso

pt_BR

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https://app.uff.br/riuff/handle/1/41809

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