O controle concentrado de constitucionalidade estadual na Constituição de 1988 e na jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Este estudo pretende se aprofundar sobre o instituto da representação de inconstitucionalidade, prevista pelo art. 125, §2o, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, e sua importância para a federação brasileira, a partir da revisão da bibliografia existente sobre o tema, em paralelo com os limites traçados pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Busca-se compreender, igualmente, o modo de funcionamento do controle concentrado de constitucionalidade em face das constituições estaduais na federação brasileira, abarcando os principais elementos envolvidos, como seu histórico, parâmetro, objeto, competência, legitimidade, procedimento, eficácia e recorribilidade, dentre outros, especialmente para o cenário do Estado do Rio de Janeiro. Não obstante, o estudo bibliográfico será acompanhado por uma pesquisa empírica de caráter qualitativo e quantitativo das decisões proferidas em sede de representação de inconstitucionalidade pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro desde 1989, de modo a delimitar quais os principais vícios de inconstitucionalidade identificados, qual a origem das leis majoritariamente declaradas inconstitucionais, além de outras questões pertinentes, permitindo-se, ainda, maior incursão e exposição dos casos entendidos como de maior relevo para a sociedade fluminense

Author dc:creator

• GOMES, Guilherme Silva Peixoto

Statement dc:rights

• Open Access

Language dc:language.iso

pt_BR

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https://app.uff.br/riuff/handle/1/41018

OAI identifier oai:identifier

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