Os limites do acesso à justiça no desastre do Rio Doce

Este artigo pretende estudar o acesso à justiça no caso do desastre do Rio Doce, cuja conflituosidade permanece mesmo após oito anos de seu início. Dá-se atenção à participação popular, ao tempo de duração do litígio e ao valor alcançado para reparação até o momento, a fim de traçar os limites encontrados. Para tanto, em primeiro lugar, busca-se situar o conflito no contexto da mineração e seus impactos socioambientais. Em seguida, o texto descreve o rompimento da barragem de Fundão e seus danos. A última seção discorre sobre o acesso à justiça, com foco nas principais ações civis públicas e acordos, ressaltando a insuficiente participação popular e a iminência de um acordo final, sendo incerta a reparação integral. Utiliza-se como metodologia a revisão bibliográfica e o estudo de peças processuais e de termos de ajustamento celebrados

Author dc:creator

• Guimarães, Júlia Viana Souza

Statement dc:rights

• Open Access

Language dc:language.iso

pt_BR

Repository record dc:identifier.uri

https://app.uff.br/riuff/handle/1/38057

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