Aspectos processuais da Lei n.° 13.467, de 13 de julho de 2017: elementos legais, infralegais, supralegais, doutrinários e jurisprudenciais

O Direito do Trabalho foi alvo de extensas e profundas mudanças por meio da lei n° 13.467, de 13 de julho de 2017. Este trabalho busca analisar as alterações de caráter processual promovidas na CLT pela Lei 13.467/2017, além de apurar a aplicabilidade fática destas alterações. Elencadas tais alterações, analisa-se a constitucionalidade destas e quais destas ainda estão vigentes. Analisando tais inovações, também questiona-se a constitucionalidade da reforma como um todo e dos entendimentos jurisprudenciais que limitam a aplicabilidade desta. Foram utilizadas bases de pesquisas legais, jurisprudenciais, doutrinárias e artigos de periódicos digitais. Trata se de monografia que busca atender a proposta de produção de Trabalho de Conclusão de Curso para o Curso de Direito da Universidade Federal Fluminense, o qual é requisito parcial para a conclusão do Bacharelado em Direito da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense. Este trabalho conta com a orientação da Prof.ª Dr.ª Cibele Carneiro da Cunha Macedo Santos.

Author dc:creator

• Luz Filho, Sergio Augusto de Almeida

Statement dc:rights

• Open Access

Language dc:language.iso

pt_BR

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https://app.uff.br/riuff/handle/1/36120

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