A audiência de custódia no ordenamento jurídico brasileiro: o desafio da implementação e as consequências no sistema carcerário

O presente trabalho apresenta uma reflexão sobre a introdução da audiência de custódia no ordenamento jurídico brasileiro, de modo a enfatizar a necessidade de tal instituto na efetivação dos direitos fundamentais, previstos, essencialmente, na constituição federal brasileira, bem como em pactos internacionais, aos quais o Brasil é signatário. Para tanto, é necessário transpassar por uma análise crítica do atual modelo de persecução penal brasileiro, haja vista se tratar de procedimento arbitrário no que tange, principalmente, à previsão dos direitos fundamentais do preso em flagrante. Noutro giro, de maneira precípua, serão apresentados os traçados legais necessários para a efetivação concreta do instituto em comento e, de maneira derradeira, serão abordadas as possíveis consequências no encarceramento brasileiro. Diante do panorama traçado, o presente trabalho se direciona para a efetivação da audiência de custódia como possível metamorfose dentro do processo penal, no sentido de modernizar o nosso sistema de persecução penal arcaico e, via de consequência, transcender para um modelo que preze pelos direitos do preso

Author dc:creator

• Vieira, Marcelo de Marsillac

Statement dc:rights

• Open Access

Language dc:language.iso

pt_BR

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https://app.uff.br/riuff/handle/1/33685

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