Os efeitos previdenciários do reconhecimento de uniões estáveis simultâneas

O presente trabalho objetiva estudar uma das novas concepções de família existentes na sociedade, qual seja, as famílias paralelas, e os efeitos previdenciários que o reconhecimento da existência das mesmas no âmbito jurídico pode gerar. Para tanto, é necessário iniciar o estudo através da análise das transformações ocorridas no conceito de família ao longo da modernidade e a positivação das uniões estáveis pela Constituição de 1988. A partir disto, analisa-se este instituto e é feita uma diferenciação no que tange ao concubinato. Também foi necessário estudar a fundo o sistema previdenciário brasileiro e o benefício da pensão por morte, visto que a companheira sobrevivente é tida, legalmente, como beneficiária deste. A fim de verificar se o reconhecimento das uniões estáveis simultâneas é possível, são analisadas as decisões mais recentes da Suprema Corte brasileira no tocante ao assunto, bem como o posicionamento dos Tribunais de Justiça do Rio Grande do Sul e do Paraná. Destacam-se os argumentos utilizados por cada um para a defesa ou a negação do reconhecimento da ocorrência dos institutos simultaneamente. São estudados também posicionamentos doutrinários diversos a fim de identificar o que melhor se harmoniza com a ordem constitucional. A conclusão ocorre no sentido da viabilidade do reconhecimento de analogia ao instituto do casamento putativo, privilegiando o princípio da boa-fé e da dignidade da pessoa humana em detrimento da monogamia.

Grantor dc:publisher

Universidade Federal Fluminense

Year dc:date.issued

2021

Author dc:creator

• Grillo, Bruna Pillar

Advisor dc:contributor.advisor

• Patrão, Benedicto Gonçalves

Statement dc:rights

• Open Access

Language dc:language.iso

pt_BR

Repository record dc:identifier.uri

http://app.uff.br/riuff/handle/1/25385

OAI identifier oai:identifier

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