Acesso a contraceptivos: estratégias políticas e configuração institucional dos sistemas de saúde da Argentina e do Brasil

As dificuldades no acesso aos contraceptivos representam um problema significativo para os sistemas de saúde, cujas consequências mais importantes são os indicadores negativos de morbimortalidade das mulheres. Na Argentina, a fragmentação do sistema de saúde e as diferentes formas de financiamento dos medicamentos em geral, criam acessos muito desiguais tanto aos serviços de saúde, quanto aos insumos. Por sua vez, no Brasil, o financiamento dos medicamentos encontra-se compartilhado entre os três níveis de governo o que se traduz numa gestão muito complexa. Ambos os países tem implantado estratégias para promover o acesso aos medicamentos, em geral, assim como programas nacionais de saúde sexual e reprodutiva com foco na promoção do acesso aos contraceptivos. Mesmo assim, tanto a Argentina quanto o Brasil ainda apresentam importantes dificuldades no acesso. O objetivo principal deste trabalho é analisar como dois sistemas de saúde (institucionalmente diferentes) abordam o problema do acesso aos contraceptivos. Nessa direção, buscou-se também entender o que mais tem influenciado a construção de vias de acesso aos contraceptivos, se a política de medicamentos ou a própria abordagem da saúde sexual e reprodutiva desenvolvida nos sistemas de saúde. Para tal, desenvolveu-se uma análise de políticas qualitativas comparadas. Considerou-se o período de 2003 a 2015, no qual, tanto na Argentina quanto no Brasil, já haviam sido implementadas políticas com o intuito de enfrentar o problema do acesso aos contraceptivos. Foi construído um modelo de análise que permitiu comparar os sistemas de saúde, analisar os programas nacionais de saúde sexual e reprodutiva e as políticas de medicamentos, com foco nos contraceptivos, implantados em ambos os países. A análise foi desenvolvida a partir de dados secundários e entrevistas semiestruturadas com atores-chave de ambos os países. Os resultados evidenciam que as vias de acesso aos contraceptivos têm características próprias e diferentes de outros medicamentos essenciais e que, também, são diferentes entre os países. Adicionalmente, também foram identificados seis elementos constitutivos dessas vias de acesso: 1) A influência dos processos políticos; 2) A relação entre o tipo de sistema de saúde e as vias de acesso; 3) A participação de novos atores na tomada de decisões (“outsiders” do setor sanitário); 4) A feminização da contracepção; 5) A falta de conhecimento sobre o direito de receber gratuitamente os contraceptivos; e 6) O peso maior das decisões do setor de medicamentos por sobre o de saúde sexual e reprodutiva na hora de gerar vias de acesso

Author dc:creator

• Martich, Evangelina

Advisor dc:contributor.advisor

• Lobato, Lenaura de Vasconcelos Costa

Statement dc:rights

• Open Access

Language dc:language.iso

pt_BR

Repository record dc:identifier.uri

https://app.uff.br/riuff/handle/1/23460

OAI identifier oai:identifier

oai:app.uff.br:1/23460