Aspectos teóricos e processuais dos controles de jornada de trabalho: da prática e da eficácia

Não é um privilégio da seara trabalhista o contrassenso entre o texto elaborado pelo legislador e outras fontes do Direito e a prática comportamental e processual dessa teoria. Partindo-se dessa premissa, voltado para a duração do trabalho (em especial a jornada de trabalho), dos meios de seu cômputo e do uso desses meios como prova no processo trabalhista, o presente estudo apresenta sua finalidade. Desta forma, os desdobramentos desse trabalho começam com considerações básicas acerca da jornada de trabalho, sob seu aspecto legislativo material. Por conseguinte, inicia-se a parte processual do estudo, com breves análises acerca da instrução probatória no Direito do Trabalho, do ônus das provas nessa seara e das suas possibilidades de inversão, culminando no objeto central do tema proposto: meios de proteção e fiscalização do cômputo das horas trabalhadas, promovidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego e legislação correlata; e ainda as práticas dos órgãos jurisdicionais frente a essas questões. Assim, o objetivo desta monografia é abordar os meios disponíveis de comprovação e cômputo das jornadas de trabalho e sua real eficácia.

Grantor dc:publisher

Universidade Federal Fluminense

Year dc:date.issued

2013

Author dc:creator

• Jesus, Fabiana Almeida Ribeiro de

Advisor dc:contributor.advisor

• Ferreira, Ivan da Costa Alemão

Statement dc:rights

• openAccess

Licence dc:rights.uri

• http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/

Language dc:language.iso

pt_BR

Repository record dc:identifier.uri

https://app.uff.br/riuff/handle/1/15503

OAI identifier oai:identifier

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