Os códigos de processo constitucional da Província Tucumán e do Peru e a codificação do direito processual constitucional no Brasil

Por meio do presente trabalho, pretendeu-se analisar o Direito Processual Constitucional e toda sua conformação enquanto disciplina jurídica autônoma, perpassando toda sua história, conceituação e objeto. Posteriormente, analisa-se o que seria o processo de Codificação das normas, bem como sua aplicação no âmbito jurídico, expondo todos os argumentos contrários e a favor. Superada essa análise, estuda-se os dois exemplos de Código de Processo Constitucional no mundo, o Código Procesal Constitucional Provincal de Tucumán e o Código Procesal Constitucional de Peru, de modo a destrinchar cada inovação normativa que os referidos códigos trouxeram para seus ordenamentos jurídicos. Por fim, com a análise do que é a disciplina, o que é o processo de Codificação e o estudo sistemáticos dos dois sistemas codificados no mundo, passa-se a projetar uma Codificação do Processo Constitucional no Brasil, demonstrando não só a evolução da disciplina pela doutrina brasileira, mas estabelecendo-se a estrutura básica que um eventual código deva reproduzir.

Grantor

Niterói

Year dc:date.issued

2017

Author dc:creator

• Berbeth, Michael Rodrigues

Advisor dc:contributor.advisor

• Moraes, Guilherme Peña de

Statement dc:rights

• openAccess

Language dc:language.iso

pt_BR

Repository record dc:identifier.uri

https://app.uff.br/riuff/handle/1/11770

OAI identifier oai:identifier

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