Práxis de política urbana no Brasil: movimentos e articulações nacionais e internacionais na construção do direito à cidade

O trânsito internacional de princípios e práticas de política urbana constitui tema central desta tese, desenvolvido por meio da reflexão crítica sobre os processos de disputa de hegemonia por um projeto político cujo núcleo central é a defesa do direito à cidade. Esse projeto apoia-se em princípios ético-políticos construídos nas lutas pela reforma urbana iniciadas nos anos 1960 e fortalecidas no curso da transição democrática no Brasil, sobretudo com a aprovação da Constituição Federal de 1988. Inserido no ordenamento jurídico do país com a aprovação da Lei 10.257/2001 - Estatuto da Cidade e da Medida Provisória 2.220/ 2001, o direito à cidade orienta a agenda das entidades e movimentos reunidos no Fórum Nacional da Reforma Urbana (FNRU) e de outros agentes sociais vinculados à pauta urbana. Desde a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Eco 92), o FNRU tornou-se uma das principais lideranças na articulação com entidades e redes internacionais para expandir as lutas pelo direito à cidade. Os fóruns internacionais e os programas e agências da Organização das Nações Unidas (ONU) tornaram-se arenas para o encaminhamento de princípios e proposições reunidas na Carta Mundial pelo Direito à Cidade de 2005, documento referencial de alinhamento ético-político e programático, e, desde 2014, as articulações passaram a ocorrer por meio da Plataforma Global pelo Direito à Cidade. A militância no espaço internacional passa a integrar a agenda do FNRU, nem sempre compondo processos correlatos às dinâmicas e pautas da sua agenda doméstica. Essas interações e os processos envolvidos no trânsito de princípios e práticas de política urbana são observados a partir da experiência brasileira e sua expansão na esfera internacional. No plano teórico-metodológico é na confluência entre o direito à cidade, problematizado a partir das formulações fundadoras de Lefebvre, e a produção de hegemonia, referenciada em Gramsci, que as tramas conectoras de diferentes atores, agências, ideias e práticas são problematizadas. Com o apoio em pesquisa documental e depoimentos de agentes sociais mobilizados pelo direito à cidade são discutidas as conexões e percursos entre princípios e práticas de política urbana elaborados no Brasil e na esfera internacional. Os resultados apontam para a enunciação do direito à cidade como um projeto político no Brasil em permanente elaboração – com princípios sedimentados e ações políticas combinadas diante dos movimentos das forças políticas em ato - e central no projeto maior de alargamento da democracia em contraposição aos efeitos políticos, sociais e territoriais do projeto neoliberal. Trazem ainda evidências do destaque das formulações da política urbana e do protagonismo dos agentes sociais brasileiros no debate internacional no campo e da relevância da sua práxis nessa esfera para o fortalecimento do ideário político do direito à cidade como a dimensão pública e expressão da democracia na cidade. Direito à cidade: nem lei, nem coisa.

Grantor

Faculdade de Arquitetura

Year dc:date.issued

2018

Author dc:creator

• Oliveira, Liana Silvia de Viveiros e

Advisor dc:contributor.advisor

• Fernandes, Ana Maria

• Direito à Cidade
• Projeto político
• Rede transnacional
• Reforma urbana
• Sociedade civil
• Civil society
• Hegemony
• Political project
• Right to the City
• Transnational network
• Urban reform

Statement dc:rights

• Acesso Aberto

Language dc:language.iso

pt_BR

Repository record dc:identifier.uri

http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/28038

OAI identifier oai:identifier

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