A Insuficiência do Tratamento Jurídico oferecido ao Infrator Psicopata

O presente trabalho é fruto dos questionamentos suscitados a respeito da adequação do tratamento oferecido ao infrator psicopata dentro do ordenamento brasileiro, com enfoque naquilo que se refere aos aspectos penais da questão. Assim, com essa análise, pretende-se verificar o que efetivamente tem sido feito na realidade brasileira, em um viés para além da pura dogmática penal, de modo que serão confrontadas a situação concreta de um infrator e o respeito a princípios constitucionais e penais. Para tanto foi necessário abordar os aspectos relacionados à culpabilidade, de modo geral e específico daquele que padece do transtorno, as questões atinentes à própria caracterização daquele sujeito, bem como a realidade existente no pós cumprimento de sanção. Foi feita uma análise do caso emblemático de Francisco Rocha, conhecido como “Chico Picadinho”, que declarado psicopata, cumpriu a pena à qual foi condenado, mas não pode alcançar a liberdade, visto que foi interditado e permaneceu em estabelecimento penal. Diante disso, o trabalho objetiva analisar a viabilidade dessa interdição e a manutenção desse sujeito em estabelecimentos penal, confrontando com o respeito à dignidade da pessoa humana e outros direitos do réu/paciente. No presente estudo foi adotada a metodologia qualitativa, de modo que foi feito estudo doutrinário, jurisprudencial, bem como a análise específica de dispositivos legais.

Grantor

Faculdade de Direito

Year dc:date.issued

2018

Author dc:creator

• Costa, Nívea Angélica Neves da

Advisor dc:contributor.advisor

• Prado, Alessandra Rapacci Mascarenhas

• psicopatia
• direito penal
• interdição
• hospital de custódia e tratamento
• imputabilidade
• psychopathy
• criminal law
• interdiction
• hospital custody and treatment
• imputability

Statement dc:rights

• Acesso Aberto

Language dc:language.iso

pt_BR

Repository record dc:identifier.uri

http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/27539

OAI identifier oai:identifier

oai:repositorio.ufba.br:ri/27539