A coisa julgada e a questão prejudicial no novo Código de processo civil: análise do artigo 503, § § 1º e 2º, da Lei n. 13.105/2015

O presente trabalho analisa a inovação realizada pelo Código de Processo Civil brasileiro de 2015 em relação à coisa julgada. Cuida especificamente dos limites objetivos da coisa julgada, buscando analisar as questões relativas ao art. 503, §§ 1º e 2º, do novo diploma processual cível. Ao longo do trabalho são analisados os conceitos de cognição judicial, questão, questão prejudicial, decisão, coisa julgada, dentre outros. Após a definição de algumas noções fundamentais, analisamos os posicionamentos doutrinários já existentes sobre a matéria, buscando interpretar o art. 503, §§ 1º e 2º, do Novo Código de Processo Civil.

Grantor

Faculdade de Direito

Year dc:date.issued

2016

Author dc:creator

• Menezes, Lucas Lopes

Advisor dc:contributor.advisor

• Didier Júnior, Fredie Souza

• Coisa julgada
• Processo civil-Legislação-Brasil

Statement dc:rights

• Acesso Aberto

Language dc:language.iso

pt_BR

Repository record dc:identifier.uri

http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/18724

OAI identifier oai:identifier

oai:repositorio.ufba.br:ri/18724