O potencial emancipatório da jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos para a efectivação judiciária dos Direitos humanos das mulheres em Portugal

Este trabalho pretende, numa visão pragmática feminista, contribuir para a visibilidade de formas do uso estratégico do Direito em matéria de violência doméstica. Assim, investigou-se qualitativa e quantitativamente a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e dela se extraíram dados estatísticos e elementos de conteúdo. Posteriormente, o conteúdo foi agrupado e, encontradas as obrigações positivas dos Estados em matéria de violência doméstica em cumprimento da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, ensaiou-se a aplicação dos ensinamentos ao contexto jurídico português, com o intuito de ultrapassar alguns dos obstáculos que a literatura lhe identifica no domínio da violência nas relações de intimidade. No primeiro capítulo explora-se o referencial teórico dos Direitos Humanos das Mulheres. No segundo discute-se a possibilidade do Direito ainda oferecer resposta emancipatória e, no terceiro, explora-se a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e o tratamento que vota à violência doméstica, domínio cujo contexto português se aflora no capítulo subsequente. Desenhada a metodologia e encontrado o corpus no quinto capítulo, o sexto descreve as decisões analisadas e perscruta as grandes linhas que delas emergem. No último capítulo, debate-se a aplicação de tais orientações gerais ao contexto nacional. Os resultados sugerem que a aplicação dos ensinamentos da jurisprudência do Tribunal Europeu ao contexto português, permite efectivar os Direitos Humanos das Mulheres em matéria de violência doméstica ao nivel do quadro legal, da protecção de vítimas, da punição de agressores e da compensação das vítimas.

Name thesis:degree_name

Mestrado em Estudos sobrea as Mulheres - Género, Cidadania e Desenvolvimento

Year dc:date.issued

2025

Author dc:creator

• Almeida, Rute Carina Cardoso da Silva dos Santos

Advisors dc:contributor.advisor

• Duarte, Madalena
• Joaquim, Teresa

• Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
• Violência doméstica
• Possibilidades
• Portugal
• Domestic violence
• European Court of Human Rights
• Possibilities

Language dc:language.iso

por

Identifier URI

urn:tid:203954165

OAI identifier oai:identifier

oai:repositorioaberto.uab.pt:10400.2/19908