Novas configurações de famílias: análise sobre o posicionamento da jurisprudência brasileira

O objetivo deste trabalho é verificar em que medida a jurisprudência permitiu alargar a proteção constitucional às novas formas de família, corroborando com a análises de decisões jurisprudenciais com o mesmo objeto, a fim de verificar se há proximidade ou distanciamento do texto constitucional. A metodologia adotada foi a pesquisa qualitativa, que se socorreu da análise documental. Para realização do estudo foram analisadas fontes documentais: livros, e-books, artigos, dissertações e teses. Foram incluídos nas análises fontes doutrinárias brasileiras no âmbito do Direito de Família e também foram analisados conteúdos jurisprudenciais que se correlacionavam com o objeto de estudo desta dissertação. Os resultados do estudo evidenciaram que o Direito deveria acompanhar a modificação dos costumes tradicionais da sociedade. Em conclusão este estudo aponta que as manifestações das decisões dos tribunais brasileiros com argumentos que reconhecem a pluralidade de modelos familiares possibilitaram a construir um regime jurídico aplicável à estes modelos de famílias pela via jurisprudencial. Os resultados do estudo evidenciam que as decisões dos tribunais brasileiros reconhecem a pluralidade de modelos familiares e que foi construído pela via jurisprudencial um regime jurídico de proteção a estas famílias. Tais decisões acarretam implicações para o tecido social, uma vez que as pessoas inseridas nestas novas formações familiares podem ter seus direitos tutelados, podem se sentir inclusas socialmente e também se pode gerar legislações mais atuais que atendam às demandas da sociedade.

Name thesis:degree_name

Dissertação de Mestrado em Relações Intercultuaris apresentada à Universidade Aberta

Year dc:date.issued

2021

Author dc:creator

• Jacarandá, Christine Helena Costa

Advisors dc:contributor.advisor

• Costa, Paulo Manuel
• Alves, Fátima

• Direito da família
• Jurisprudência
• Família
• Brasil
• Pluralidade
• Family law
• Jurisprudence
• Plural families
• Brazil

Language dc:language.iso

por

Identifier URI

urn:tid:202948617

OAI identifier oai:identifier

oai:repositorioaberto.uab.pt:10400.2/11692