Migrações e os desafios às democracias europeias: uma análise sob a perspetiva da ética contratualista à abertura das fronteiras

Após o Tratado de Lisboa a União Europeia manteve a pretensão em alcançar uma política de asilo e migração comum, sustentada no Código de Fronteiras Schengen e no desenvolvimento do sistema de asilo. No entanto, o afluxo de migrantes e as constantes tragédias no Mediterrâneo dominaram as decisões políticas da instituição, durante a 8ª Legislatura. A Ética Contratualista possibilita apelar a um acordo racional ou razoável entre indivíduos, mas também entre as relações dos Estados, neste contexto, da União Europeia, sobre os princípios de justiça que devem orientar a política da instituição. Neste sentido, o objetivo da investigação foi analisar se a abertura das fronteiras a nacionais de países terceiros, pela UE, é compatível com as democracias europeias, com base na Ética Contratualista. Quanto ao método, esta foi uma investigação exploratória, com um enfoque misto, com três instrumentos de avaliação: um questionário, com onze participantes; uma entrevista; e uma análise do conteúdo do discurso em sessão plenária, de sessenta e seis Eurodeputados portugueses e espanhóis, da 8ª Legislatura, que representaram cinco Grupos Parlamentares. A discussão dos Eurodeputados centrou-se na incapacidade das instituições europeias em reformar o sistema de asilo, dando origem a uma orientação securitária das fronteiras externas, com o reforço de Schengen, da FRONTEX e da externalização da gestão da migração, em detrimento dos direitos humanos. Esta postura evidenciou uma nova “soberania dos Estadosmembros da União”, a mesma que condiciona a liberdade de circulação, o que se revelou incompatível com os valores democráticos, de acordo com a perspetiva da Ética Contratualista. Mas as críticas, também, incidiram no incumprimento sistemático dos Tratados, por parte dos Estados-membros, o que colocou em causa a legitimidade democrática da União, uma falta de confiança por parte das democracias europeias. Apesar dos resultados corroborarem que na prática os Grupos Parlamentares manifestaram-se em conformidade com a sua ideologia política. Desde a perspetiva ideal do Contratualismo, o discurso dos Eurodeputados apresentou um elevado nível de concordância com os princípios de justiça estabelecidos nos Tratados, principalmente, o primado dos direitos humanos, o que revelou uma postura favorável ao argumento das fronteiras abertas.

Name thesis:degree_name

Tese de Doutoramento em Relações Interculturais apresentada à Universidade Aberta

Year dc:date.issued

2021

Author dc:creator

• Figueiredo, Paula Alexandra Carvalho de

Advisors dc:contributor.advisor

• Sousa, Lúcio
• Fontes, José

• Migrações
• Contratualismo
• Democracia
• Livre circulação
• União Europeia
• European Union
• Migration
• Contractualism
• Democracy and Freedom of Movement

Language dc:language.iso

por

Identifier URI

urn:tid:101656327

OAI identifier oai:identifier

oai:repositorioaberto.uab.pt:10400.2/11061